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Evinis Talon
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Notícias (216)
Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: disparo de arma de fogo pode ser provado por outros meios de prova
STJ: disparo de arma de fogo pode ser provado por outros meios de prova A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 689.079/SC, decidiu que a materialidade do delito previsto...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: quantidade não relevante de drogas impede a prisão
STJ: quantidade não relevante de drogas impede a prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 679.001/GO, decidiu que “a apreensão de não relevante quantidade de drogas...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: não cabe à DPU assumir defesa de pacientes no lugar da DPE
STJ: não cabe à DPU assumir defesa de pacientes no lugar da DPE A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 533.502/SC, decidiu que “não cabe à Defensoria Pública da União...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: execução provisória da pena x Júri (Informativo 730)
STJ: execução provisória da pena x Júri (Informativo 730) No AgRg no HC 714.884-SP, julgado em 15/03/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, “pendente de julgamento no...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: hipótese de trancamento da ação penal (Informativo 730)
STJ: hipótese de trancamento da ação penal (Informativo 730) No RHC 154.162-DF, julgado em 22/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “inexistindo a demonstração do...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: permanecer próximo da família é direito relativo do preso
STJ: permanecer próximo da família é direito relativo do preso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1933129/PR, decidiu que “o direito que o preso tem de cumprir pena...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: ANPP não constitui direito subjetivo do acusado
STJ: ANPP não constitui direito subjetivo do acusado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1948350/RS, decidiu que “o acordo de não persecução penal não constitui...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: cabível multa diante da recusa em apresentar alegações finais orais
STJ: cabível multa diante da recusa em apresentar alegações finais orais A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RMS 67.917/SP, decidiu que “não existe direito líquido e certo a se...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: relevância da palavra da vítima nos crimes que não deixam vestígio
STJ: relevância da palavra da vítima nos crimes que não deixam vestígio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1899926/SC, decidiu que é acertada a decisão que confere...
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Evinis Talon
Artigo ·
há 5 meses
STJ: crimes tributários exigem somente dolo genérico
STJ: crimes tributários exigem somente dolo genérico A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1933842/SC, decidiu que, “na caracterização dos crimes contra a ordem...
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