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20 de Outubro de 2019

Confessou na fase policial, mas se retratou em juízo. Aplica-se a atenuante da confissão?

Evinis Talon, Advogado
Publicado por Evinis Talon
ano passado

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Entendo que a atenuante de confissão espontânea deve ser reconhecida, mesmo com a retratação do réu em juízo, pois o art. 65, inciso III, alíena d, do Código Penal não especifica que a confissão se dê perante a autoridade judicial, mas apenas dispõe "perante a autoridade" (ou seja, pode ser perante a autoridade policial). Além do mais, parece contraditório que o juiz não reconheça a confissão policial para atenuar a pena, mas a considere como indício de autoria suficiente para condenar o réu. Nesse sentido, foi editada a Súmula nº 545 do STJ que corrobora tal entendimento. continuar lendo