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21 de Setembro de 2017

Processo penal e show business: a influência da mídia nas decisões judiciais

Evinis Talon, Advogado
Publicado por Evinis Talon
há 3 meses

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Vivemos tempos estranhos. O vernáculo é superado pelo espetáculo, as leis são substituídas por holofotes, deixa-se de seguir a Constituição para seguir a opinião exposta no jornal ou, pior ainda, para estar no jornal do dia seguinte.É inquestionável que há uma dupla influência da mídia em relação às decisões judiciais, sobretudo quanto aos processos criminais. É uma influência que atua em relação a uma opinião midiática passada/pretérita, mas também em relação a uma futura possibilidade de crítica ou elogio.No que concerne à opinião passada ou pretérita, o julgador, inserido em uma comunidade, é bombardeado por opiniões de jornalistas que, muitas vezes, não possuem formação jurídica, além de ter diariamente questionada, na mídia e no seio popular, a capacidade de reduzir, por meio de suas decisões, a criminalidade e a impunidade.No caso de crimes de colarinho branco, a mídia se dedica com maior intensidade e pede maior rigor, como se quisesse afastar o preconceito oculto que muitos têm em relação aos pobres, isto é, aquela comemoração internalizada e asquerosa que muitos têm quando pessoas com determinadas características pessoais – que não se enquadram no pretenso conceito de “cidadão de bem” – são presas. A mídia, para não passar uma ideia de preconceito e, eventualmente, racismo, opta por evitar cobrir esses tipos de crimes e, de forma premeditada, intensifica a cobrança pela punição daqueles que respondem por crimes de colarinho branco, normalmente pessoas ricas e bem-sucedidas, como forma de defender que o Direito Penal pune todos indistintamente. A seletividade continua, apenas diferenciando entre a seletividade oculta (pobres) e a televisionada (ricos).Essa influência midiática no sentido de que o Direito Penal deve alcançar também – e com maior intensidade – os mais ricos chega aos órgãos do Poder Judiciário em forma de pressão, fazendo com que se questionem continuamente se é, de fato, caso de revogação da prisão preventiva de determinado empresário/político ou se, em eventual soltura, surgirão questionamentos midiáticos quanto ao Judiciário punir apenas os mais pobres. O mesmo ocorre, evidentemente, em relação aos membros do Ministério Público.Contudo, nada é mais odioso do que a influência “pro futuro”, ou seja, a tomada de decisões para que elas gerem uma posterior aceitação midiática/popular. Nesse contexto, urge lembrar os casos em que é utilizado o dolo eventual quando é hipótese nítida de culpa consciente, garantindo-se o espetáculo da divulgação de um júri e da possibilidade de se alcançar penas de décadas/séculos, o que não seria possível em relação aos crimes culposos, em virtude da impossibilidade de cúmulo material (art. 70, “caput”, parte final, do Código Penal).Em alguns casos, a mídia se revolta pelo fato de alguém ter sido preso em flagrante e posteriormente liberado, como se a mera prática de um crime justificasse o cerceamento cautelar.Assim, é notório que a mídia influencia consideravelmente o andamento do processo penal. Mais do que isso, a mídia também influencia a consequência de um processo criminal, isto é, a execução da sanção penal imposta. Sobre esse assunto, basta lembrarmos as críticas midiáticas quando algum apenado famoso enquadra-se em uma das hipóteses de indulto, surgindo notícias amplamente divulgadas afirmando que o Presidente da República beneficiou/perdoou determinada pessoa, como se o indulto não fosse concedido de forma coletiva.Da mesma forma, as saídas temporárias são vigiadas de perto pela mídia, que divulga a quantidade de presos que não retornaram em determinado feriado – como forma de pressionar os Juízes da execução penal -, mas deixa de noticiar quando há o retorno integral dos apenados, pois a ressocialização não merece ser noticiada.Os Juízes e membros do Ministério Público mais corajosos e que dignificam os seus cargos evitam ouvir esses clamores. Exercem seus cargos de acordo com a Constituição Federal. Sabem que a independência de seus cargos libera-os da necessidade de buscar consensos ou satisfazer interesses.Ainda assim, é indubitável que as pressões midiáticas os atingem, ainda que não sejam decisivas para as suas ações.Ao lado do respeito ao devido processo legal, o indevido processo midiático, com regras próprias e “Juízes” que decidem sem qualquer parâmetro legal, mas apenas buscando a preponderância de seus sentimentos pessoais. Devemos torcer para que essas “instâncias” sejam independentes e que a danosidade do processo midiático não conturbe o processo judicial.

2 Comentários

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Em primeiro lugar observo que antes só temas econômicos ganhavam espaço na mídia. Temas jurídicos só raramente eram objeto de alguma discussão ou debate. Hoje, com os holofotes voltados para a Operação Lava-Jato, que revelou o maior esquema de corrupção do planeta, alcançando, inclusive, a área política, os jornalistas procuram se informar sobre temas jurídicos e dão opiniões, as mais diversas. Tenham a certeza de que não o fazem sem critério ou sem consulta a experts. O Direito, então, passou a não ficar restrito a seus operadores e o debate a seu respeito se alastra, com força nunca vista, por toda a sociedade.

Indago, então, por que só temas econômicos mereciam ser discutidos e temas jurídicos não? Por acaso os operadores do direito devem se manter como uma seita hermética em que só os iniciados têm acesso? Não penso assim. Acho muito saudável para a democracia que o direito possa ser discutido pelos mais diversificados veículos de comunicação e alcance o maior número de pessoas possível, afinal todos devem ter conhecimento de como o direito tem sido tratado por seus juízes e tribunais. continuar lendo

A meu ver há uma discrepancia exacerbada ao tal instituto da ressocialização, penas /delitos, afinal a quem o instituto penal ressocializa? - Creio ser importante atuação da mídia por, divulgar os acontecimentos na muita das vezes em tempo real, contudo o que deveria preponderar - e isso sim - seriam as boas práticas quanto ao judiciário dar de forma equanime e substancialista, a devida prestação jurisdicional à sociedade, de maneira imparcial, responsável e proba.
Lamentavelmente vemos os homens da justiça que se julgam deuses; gostam dos holofotes, vaidosos ensimesmados, "egoistas judiciais" e, o que dizer de nossos políticos então? continuar lendo