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24 de Janeiro de 2019

A Operação Lava Jato: simbolismo, suplício e, se possível, processo penal

Evinis Talon, Advogado
Publicado por Evinis Talon
há 2 anos

A Operao Lava Jato simbolismo suplcio e se possvel processo penal

A Operação Lava Jato domina os noticiários. Qualquer decisão do Magistrado de piso vira manchete. Frases sem relevância, ditas de modo colateral, repercutem durante dias. Para os envolvidos, ser mencionado por um dos delatores, seja qual for o contexto, gera um linchamento público maior do que ser condenado por algum crime hediondo que não envolva o clamor público.

Esse grande espetáculo gera inúmeras indagações:

Procuradores da República precisam pedir o apoio popular para atuarem? Então de que serve o princípio institucional da independência funcional (art. 127, § 1º, da Constituição Federal)? Desde quando os servidores públicos que atuam no processo, especialmente Juízes e Promotores, podem intrometer-se na discussão de projetos de lei? Por que há medo quanto à tipificação do abuso de autoridade de determinadas condutas nitidamente violadoras do Estado Democrático de Direito?

A necessidade da Operação Lava Jato não permite que as regras do jogo sejam violadas e, posteriormente, esses jogadores discordem da alteração democrática realizada pelos representantes do povo, que, se investigados criminalmente ou não, foram eleitos de modo democrático e legítimo.

Como se não bastasse essa preocupante ingerência dos atores da Operação Lava Jato na atividade legislativa, o que está ocorrendo nessa operação não é muito diferente dos suplícios. Não há apenas o interesse em processar e julgar, mas também a vontade de humilhar e destruir publicamente, atingindo corpo, alma e nome.

Aliás, parece-me que há uma modernização do suplício descrito por Foucault (2001, p. 9) no seu livro Vigiar e punir. Não basta a pena – e em muitos casos ainda não há condenação –, pois o que se busca é o sacrifício público, principalmente a lenta destruição do ser, por meio do paulatino levantamento de sigilos de “menções em delações”, normalmente nas sextas-feiras, para que seja notícia durante o final de semana. Publicizar o sofrimento processual se tornou tão proveitoso para a sociedade e para as autoridades públicas envolvidas que se tornou algo banal.

Tenta-se atribuir um simbolismo ao Direito Penal e, principalmente, à persecução criminal (inquérito policial e processo judicial), para que se faça uma prestação pública de contas sobre a aparente eficácia, eficiência e/ou efetividade das instituições, omitindo-se as alarmantes cifras negra e dourada. Ora, basta utilizar uma operação como plataforma institucional e, com essa exposição incessante, fingir que as instituições funcionam.

Em outras palavras, descumprem a Constituição em um processo penal espetacularizado para ganharem apoio público para as propostas legislativas institucionais – como as 10 medidas contra a corrupção – e, posteriormente, mudando as regras do jogo, conseguiriam atingir todos os outros processos não espetacularizados, isto é, aqueles que envolvem pessoas desinteressantes e desconhecidas, que não justificam coletivas de imprensa, palcos e holofotes. É o simbolismo atuando em prol das instituições da persecução criminal.

Sobre o simbolismo e a função simbólica, Albrecht (2010, p. 107) ressalta:

Por função ‘simbólica’ do Direito é entendida a criação de símbolos e de aparentes modelos de solução em face de problemas sociais. O nascimento do Direito Penal econômico mostra que, com estas reformas, também uma pública pressão de expectativa, em direção a um saneamento ético da comunidade econômica, foi politicamente programada.

O que se observa é que o suplício gerado pela Operação Lava Jato contribui para um simbolismo referente ao funcionamento das instituições, como se agissem de modo impessoal, e não apenas propagando a seletividade penal (criminalização secundária) que pune os mais pobres. Consequentemente, quanto mais simbolismo, mais se incentiva o fortalecimento dos suplícios. Transformou-se em um ciclo no qual o simbolismo fundamenta o suplício e vice-versa. Nesse roteiro, se sobrar tempo, talvez tenhamos o processo penal. Talvez…

REFERÊNCIAS:

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia: Uma fundamentação para o Direito Penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos, Helena Schiessl Cardoso. Curitiba: ICPC; Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 39. Ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

13 Comentários

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O Sr. é professor em Direito Penal, eu um simples cidadão que assiste o debate sobre leis e suas aplicações, mas nunca o debate sobre JUSTIÇA. Pode-se dizer que a lei é objetiva e a justiça subjetiva..
Mas a lei frequentemente é mudada, alterada de acordo com os interesses imediatos daqueles que a promulgam, enquanto a justiça é mais simples, é permanente. Pode ser uma utopia pensar sobre isso mas
se a justiça espelha a Regra Aurea, que simplesmente ordena o respeito ao direito dos outros..
Os juristas vão e vem nas suas decisões, muitas vezes baseados em interesses próprios, e não se poderia fazer dicotomia nisso, pois são seres humanos, muitas vezes tomando decisões desumanas. Essa questão de hermenêutica vejo como buscar justificativas para tomar decisões com viés com interesses.
Não vou entrar em detalhes de lei, não sou capaz para isso, mas coloco o ponto de vista do cidadão comum, cansado de ver injustiças.. A sra. Ancelmo tem mais direitos que as outras encarceradas sem sua burra de dinheiro vindo de processos escusos?
Isso é o que a aplicação da lei atual, e seus legisladores tem mostrado.
Ah e por ultimo: é verdadeira a afirmação que o escritório onde trabalha a esposa do ministro Gilmar Mendes defende pessoa (s) que são réu (s) na Lava Jato? Não haveria conflito de interesses no julgamento por parte do ministro? Ela é esposa, há dezenas de anos, não é uma conhecida, ou parente distante. Pode ou não haver conflito de interesses nesse caso? Em caso de julgamento de tal réu, o ministro não deveria pedir afastamento? continuar lendo

A sociedade deseja o combate à corrupção, mas por meio de processos e procedimentos que estejam compatíveis com os ditames constitucionais e legais que regem nosso país.

Soluções pragmáticas, divorciadas de imperativos constitucionais, não se coadunam com o Estado Democrático de Direito. continuar lendo

Tampouco a impunidade historicamente comprovada da criminalidade, apoiada nos atuais ditames constitucionais e legais que regem nosso país.
Se pelos frutos conhecereis a árvore, os resultados produzidos pela LavaJato têm sido preferíveis aos produzidos pelas práticas tradicionais.
Parece-me mais merecedor de condenação o sistema imunológico dos poderosos segmentos criminais que impedem as mudanças legais necessárias a uma maior efetividade da Justiça do que a operação que mais contribuiu na História deste país para a exposição e punição dos comportamentos criminosos envolvendo autoridades. continuar lendo

É cômodo esconder-se atrás de leis que têm se revelado muito mais capazes de proteger os criminosos com algum poder do que em, através da certeza de justas consequências, desencorajar a prática dos crimes.
É evidente e reconhecida por muitos a necessidade de mudanças tanto nas leis quanto nos processos para, sem enfraquecer o direito à defesa, assegurar uma justiça mais rápida e efetiva. Os resultados históricos demonstram que nem legisladores nem membros do Judiciário têm tido apetência ou competência para promover tais mudanças.
Concordo em que, realmente, promotores e por vezes juízes têm espetacularizado atuações indevidamente, algumas vezes irresponsavelmente. O caso mais claro para mim foi o da Operação Carne Fraca, com consequências irreparáveis e a constatação posterior de faltar suficiente fundamento para as afirmações iniciais.
Entretanto, a fundamentação no que tange às operações anti-corrupção tem sido dia a dia ampliada. Se alguém jogou verde para colher maduro, sabia o que estava fazendo e a sociedade tem colhido em alguns anos o que nunca imaginou colher em séculos. continuar lendo

Importa mais malhar o Judas do que lamentar a morte do Cristo.
Ha` momentos em que a sociedade e` levada a purgar o `odio incitado pelos poderosos.
Vivemos um deles.
Parabens pelo artigo. continuar lendo