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28 de Julho de 2017

STJ: é possível crime de extorsão por ameaça espiritual

Evinis Talon, Advogado
Publicado por Evinis Talon
há 5 meses

Veja o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal em: http://evinistalon.com/stjepossivel-crime-de-extorsao-por-ameaca-espiritual/

Há algumas semanas, sugeri 30 temas de Direito Penal para artigos e trabalhos de conclusão de curso – TCC (leia aqui). Um dos temas sugeridos foi a ameaça supersticiosa, isto é, aquela que se refere a uma crendice, simpatia ou macumba (item nº 26).

Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu, sob relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, no REsp 1299021, que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, mesmo que não haja violência física ou outra forma de ameaça. Transcrevo parte da ementa:

[…]3. A alegação de ineficácia absoluta da grave ameaça de mal espiritual não pode ser acolhida, haja vista que, a teor do enquadramento fático do acórdão, a vítima, em razão de sua livre crença religiosa, acreditou que a recorrente poderia concretizar as intimidações de “acabar com sua vida”, com seu carro e de provocar graves danos aos seus filhos; coagida, realizou o pagamento de indevida vantagem econômica. Tese de violação do art. 158 do CP afastada.[…](REsp 1299021/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/02/2017, DJe 23/02/2017)

No caso analisado, a vítima teria contratado a acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. Posteriormente, a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro pelos serviços, momento em que a acusada teria, segundo a denúncia, exigido 32 mil reais para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra os filhos da vítima. Também teria dito que “agiria em nome de espíritos”. Por esse fato, o STJ considerou a prática do crime previsto no art. 158 do Código Penal.

O relator considerou que para a vítima e boa parte da população brasileira existe a crença na existência de forças espirituais, motivo pelo qual a atitude imputada à ré seria capaz de gerar intimidação.

Essa decisão não significa, obviamente, que qualquer “ameaça espiritual” contra qualquer pessoa constitui ameaça para fins penais. Na verdade, o STJ considerou que, nesse caso concreto, a ameaça espiritual possuía eficácia em razão do fato de a vítima ter pago os valores exigidos mediante constrangimento. O pagamento, que seria mero exaurimento do crime de extorsão (classificado como crime formal), demonstraria que a vítima teria se sentido intimidada.

A ameaça, como crime (art. 147 do Código Penal) ou elemento de outro crime (por exemplo, os arts. 146, 157 e 158 do Código Penal), não pode ser aferida abstratamente, porquanto necessária a sua capacidade de causar temor à vítima.

Assim, a ameaça espiritual, por si só, não causaria temor indistintamente a toda e qualquer pessoa. A controvérsia surge quando se tenta definir qual é o critério utilizado para balizar se há ou não intimidação.

Poder-se-ia adotar, como pretendido pela defesa nesse caso julgado pelo STJ, o critério do “homem médio”, ou seja, uma análise objetiva do que outras pessoas teriam sentido – intimidação ou indiferença – após ouvirem as afirmações que teriam intimidado a vítima. Nesse contexto, não seriam consideradas as crenças da vítima. Ademais, a defesa argumentou que o meio utilizado seria absolutamente ineficaz para a finalidade de concretizar uma ameaçar.

Por outro lado, há quem defenda que deve ser considerada a condição subjetiva da vítima, desconsiderando o critério do “homem médio”. Adotando esse critério, seria evidente que no caso julgado pelo STJ as ameaças espirituais constituiriam ameaça para fins penais, porque a vítima acreditava em forças espirituais, razão pela qual, inclusive, havia procurado a acusada para promover cura espiritual.

De qualquer sorte, trata-se de um tema que merece maior atenção acadêmica, a fim de evitar que sejam adotados critérios distintos (objetivo ou subjetivo) de forma casuística.

22 Comentários

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Um tema que realmente requer e merece total atenção!
A vítima se sentiu ameaçada.
Vai ver quantas pessoas passam por igual situação; quantas destas são coagidas por motivo de crença e religião e assim acabam por ceder à pretensão do autor do "crime". continuar lendo

Nobres colegas, mesmo sendo sério um fato deste, estou perplexo, não contive a surpresa e as risadas. Parabéns ao autor do texto, apesar de ser uma situação, diga-se de passagem, hilária, veio enriquecer nossos conhecimentos, neste Brasil acontece de tudo. Dito isto. Pois, bem. Vejo que o cerne do fato jurídico apreciado pelo STJ, foi a intimidação da vítima para repassar dinheiro para a mãe de santo e/ou guia espiritual contra sua vontade . A decisão do STJ foi acertada e justa para punir esta charlatã que vive praticando o denominado estelionato da fé em face de pessoas sem um adequado discernimento. Segundo o texto, a mãe de santo aproveitou-se da crença da vítima para intimidá-la, regra do artigo: Art. 158 - C. Penal "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa". Apesar de não ter acesso ao acervo probatória da ação penal. Questiono, aonde ficou caracterizada a violência e a grave ameaça neste caso? Será que alguma entidade apareceu para forçar a mulher a repassar o dinheiro? Só sei de uma coisa, este tema deixa evidenciado a fraqueza psíquica e humana de certas pessoas, deixar se intimidar por uma ameaça de macumba ou feitiçaria nos dias de hoje é um absurdo, mas acontece, estamos vendo isto agora, só falta aparecer um meliante para assaltar, dizendo passa o dinheiro ou eu te jogo uma macumba ou na pior das hipóteses, aparecer uma pessoa querendo processar Deus por danos morais, porque a vida dele não deu certo. Não duvido de mais nada neste mundo. Sempre digo em algumas postagens, cada um segundo a sua fé, mas este caso, fugiu da regra da racionalidade. É cediço que em várias religiões existem espertalhões se aproveitando do desespero e da fé alheia para auferir lucros e vantagens indevidas, contudo, este caso foi inusitado, ameaça espiritual. Extrai-se deste fato, como esta senhora, deve existir várias outras vítimas desta mãe de santo das quais, cederam em decorrência desta pressão psicológica praticada por ela, a mãe de santo não inventou isto agora, deve ter havido outras reiteradas práticas desta natureza que deram certo para a mãe de santo e não foram denunciadas pelas supostas vítimas por medo. Não se pode olvidar, o criminoso é preso pela continuidade delitiva, deu certo uma vez, ele acredita que vai dar certo sempre, neste pensamento, acaba dentro da gaiola, acredito que tenha sido o caso desta mãe de santo e/ou guia espiritual. Estarrecido com o caso, encerro com um velho adágio popular que diz: O maior erro dos "espertos" e achar que podem fazer todos de otários". Acrescento outro:" Chapéu de otário é marreta ". continuar lendo

Porque este caso me lembra a intimidação de pastores aos fiéis para o pagamento do dízimo?

Como um simples exemplo desta coerção, Edir Macedo questionou porque muitos optam por não contribuir: “O que adianta confessar Jesus como Senhor e Salvador, se, na prática, não obedecer a Sua Palavra? Para tornar-se a Ele tem de ser, primeiro, dizimista fiel. Do contrário, manter-se-á distante dEle que, na prática, significa maldição”, afirma.

Para o bispo, a contribuição representa a índole espiritual de cada fiel. “Quem não é fiel nos dízimos rejeita o senhorio de Jesus Cristo e rouba o Seu lugar fazendo-se senhor de si mesmo”.

Tirem suas conclusões.

(http://blogs.universal.org/bispomacedo/2012/08/28/dizimoedizimista/) continuar lendo

Pilantra RR Soares sobre o dízimo em débito automático: "... porque o DIABO consegue às vezes, fazer com que esqueçamos deste compromisso. E se vc fizer isso (aceitar o débito automático do dízimo), JESUS tem um presente pra vc". continuar lendo

Bom, se o diabo te faz esquecer este compromisso, e isso é confissão sua aqui, e de público, que ele te rege a mente e manipula suas lembrancinhas. Assim como ele te fez lembrar que vc deve continuar sendo oponente da lei divina que institui o dízimo, e isso te incomoda muito, pq afinal ñ cai um centavo do dízimo em sua conta pessoal né? mas, se caísse, duvido que vc daria ouvidos ao diabo e falaria tal asneira por aqui. Vai pro YouTube, é lá que os dementes esculhanbam com os homens de Deus. Aqui ñ! continuar lendo

Nossa que loucura isso. Mas creio eu que deveria pedir indenização apenas pela perturbação à vítima, indiferente da crença ou não, oprimindo essa tática de estorquir dinheiro das pessoas. continuar lendo

Mas é que a decisão foi no âmbito criminal. Não se sabe se a vítima ajuizou danos morais no cível. continuar lendo

Verdade, concordo com você Sergio! Abraço. continuar lendo

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.... não, peraí...é brincadeira né.
Não? Foi sério? Chamaram os irmãos Winchester para resolver?

É piada. Tem q ser piada. Não pode ser sério. Me recuso a crer q isso é sério. Me recuso a crer q o dinheiro dos meus impostos são usados para essas palhaçadas. continuar lendo

E tem muito processo mais bizarro ainda

Por mais que tenha havido extorção de fato, concordo que esses casos bizarros deveriam ser julgados num sistema de "justiça" a parte, particular, de preferência continuar lendo

Lucas é inconcebível q dinheiro público seja usado pq alguém ameaçou fazer macumba pro outro. Não dá. Não consigo sequer ler isso sem rir, embora devesse chorar pois é meu dinheiro indo pro ralo. continuar lendo